Enviada à Polícia Municipal de Lisboa a 17.02.2026:
Estamos, por este meio, a apresentar um alerta relativo a uma intervenção realizada no edifício sito na Avenida Almirante Reis, n.º 176, em Lisboa, que considero contrária à legislação em vigor aplicável à proteção do património azulejar urbano.
Na sequência da remoção ou perda de azulejos originais da fachada, o proprietário do referido imóvel procedeu à sua substituição por um material em plástico impresso, destinado a simular visualmente um padrão de azulejo, conforme é claramente observável no local e documentado em registo fotográfico.
Tal solução:
- Não corresponde a azulejo cerâmico, nem em material, nem em técnica;
- Falseia o revestimento original, induzindo em erro quanto à autenticidade do elemento construtivo;
- Desvirtua a leitura patrimonial do edifício e da frente urbana;
- Configura uma intervenção não conforme com as normas de conservação e reposição de revestimentos azulejares, especialmente em edifícios integrados em áreas urbanas consolidadas e com valor patrimonial.
Nos termos da legislação municipal e nacional aplicável à proteção do património edificado e do azulejo enquanto elemento identitário da cidade de Lisboa, a reposição de azulejos em falta deve ser efetuada com peças cerâmicas do mesmo padrão, desenho e características, ou, quando tal não seja possível, através de solução tecnicamente validada pelos serviços competentes — o que manifestamente não é o caso da aplicação de material plástico impresso.
Assim, insta‑se a Polícia Municipal de Lisboa a intervir, no âmbito das suas competências, no sentido de:
- Verificar a legalidade da intervenção efetuada;
- Notificar o proprietário para a remoção do material indevidamente aplicado;
- Garantir a reposição dos azulejos em falta por azulejos cerâmicos compatíveis com o padrão original, respeitando os critérios legais, técnicos e patrimoniais aplicáveis.
A manutenção de soluções desta natureza constitui um precedente gravemente lesivo para a salvaguarda do património azulejar de Lisboa, abrindo caminho à descaracterização progressiva da cidade.
Na expectativa de uma atuação célere por parte dessa autoridade, apresento os meus melhores cumprimentos.
