Pedido de Esclarecimento — Empreitada de Reabilitação do Jardim de Infância Fernanda de Castro (Anúncio n.º 20155/2025)
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio-procedimento/20155-2025-926588586
Enviada à "Lisboa SRU" a 20.09.2025
Exmos. Senhores,
Na sequência da publicação do Anúncio de Procedimento n.º 20155/2025, referente à empreitada de reabilitação do Jardim de Infância Fernanda de Castro, publicado em Diário da República a 28 de julho de 2025, e considerando o valor significativo do contrato (3.898.890,83€) e a importância social da infraestrutura visada, vimos por este meio solicitar os seguintes esclarecimentos complementares:
1. Localização exata da intervenção
Tendo em conta que o anúncio indica a Freguesia da Estrela como local da execução, mas que a entidade adjudicante está sediada na Freguesia de Santa Maria Maior, agradecemos confirmação da localização precisa do Jardim de Infância Fernanda de Castro que será objeto da empreitada.
2. Razões para o prazo de execução
O prazo de execução da obra é de 600 dias (cerca de 20 meses). Tendo em conta que se trata de uma reabilitação e não de uma construção de raiz, solicitamos que nos seja indicada a justificação técnica e/ou administrativa para este prazo alargado. Existem condicionantes estruturais, patrimoniais ou ambientais que o expliquem?
3. Funcionamento do jardim de infância durante as obras
Será mantida a atividade educativa durante o período de reabilitação ou está prevista a suspensão temporária das atividades? Em caso afirmativo, quais as alternativas previstas para acolher as crianças afetadas?
4. Critérios de avaliação da “Qualidade”
O critério "Qualidade" representa apenas 10% da ponderação, sendo o preço responsável por 90%. Considerando a natureza do edifício (uso educativo por crianças), será possível esclarecer quais os parâmetros concretos que integram o conceito de qualidade neste procedimento?
5. Avaliação de critérios ambientais e sociais
Por que razão este contrato não contempla qualquer critério de contratação pública estratégica, nomeadamente critérios de eficiência energética, uso de materiais sustentáveis ou promoção de emprego local? Está prevista alguma forma de mitigação ambiental ou social durante a obra?
6. Motivo da ausência de financiamento europeu
Confirma-se que não serão utilizados fundos da União Europeia? Se sim, qual o motivo da não candidatura deste projeto a financiamento europeu, nomeadamente no âmbito do PRR ou do Portugal 2030?
Estamos certos de que, sendo este um investimento com forte impacto local, a transparência e a comunicação clara com os cidadãos serão prioridade para a vossa entidade.
Com os melhores cumprimentos, Vizinhos de Santa Maria Maior https://www.facebook.com/groups/vizinhos.de.santa.maria.maior
