Introdução

A contratação pública das Juntas de Freguesia de Lisboa, disponível no portal BASE, disponibiliza uma visão sobre os modelos de gestão local, prioridades de investimento e formas de articulação com fornecedores das juntas de freguesia de Lisboa. A análise de 8.923 contratos, relativos às 24 freguesias da cidade, permite identificar padrões consistentes de despesa, tipologias contratuais e perfis de governação.

O ficheiro base (construído a partir de 24 extracções) e no limite de 500 por junta de freguesia imposto pela plataforma Base da Contratação Pública:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yAxPkVeXjSevqf9nZKfQPmJqC1QNMMvBqwYLkVOv_cE/edit?usp=sharing

Tipologia e rubricas contratuais

Mais de 80% dos contratos dizem respeito à aquisição de serviços, com destaque para áreas como ensino e formação, apoio técnico, limpeza urbana, resíduos, serviços culturais e recreativos. As aquisições de bens móveis representam cerca de 10%, enquanto as empreitadas de obras públicas somam apenas 5% em número, mas absorvem os maiores valores, com contratos que podem ultrapassar os 4 milhões de euros.

Montantes e distribuição

O valor médio dos contratos situa-se nos 19.400 euros, mas a mediana desce para 10.200 euros, revelando uma forte concentração em contratos de pequena dimensão. O recurso sistemático ao ajuste direto, previsto no artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, é a via mais comum, especialmente para serviços correntes. As competências descentralizadas definidas pela Lei n.º 56/2012 e pela Lei n.º 75/2013 refletem-se na preponderância de contratos ligados a funções sociais, educativas e ambientais.

Fornecedores: dois modelos distintos

A análise dos adjudicatários mostra uma clara dualidade:

• Grandes construtoras concentram valores muito elevados em poucos contratos, como a COLICAPELA2 – Construções (4,3 milhões num único contrato) ou a XIX – Construção, Projectos e Gestão (1,2 milhões em sete contratos).
• Prestadores de serviços correntes distribuem-se em múltiplos contratos de menor valor, mas repetidos em várias freguesias, como a Gertal (alimentação escolar, mais de 1 milhão) e a Parques e Jardins (manutenção de espaços verdes, cerca de 900 mil).

Este padrão confirma a coexistência de contratos de grande envergadura em obras e de uma malha capilar de pequenas adjudicações regulares que asseguram o funcionamento quotidiano.

Fornecedores transversais

Algumas empresas destacam-se por atuar em várias freguesias em simultâneo:

• Grinalda de Letras Unipessoal, Lda., presente em sete freguesias, com 12 contratos de pequena escala.
• Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA, presente em sete freguesias, superando 1,1 milhões de euros em refeições escolares.
• Estator Engenharia, Lda., com contratos em seis freguesias, somando mais de meio milhão em serviços técnicos.
• Play Planet, Lda., também em seis freguesias, especializada em equipamentos lúdicos, com 435 mil euros em 13 contratos.
• Bricantel, SA, fornecedora de material elétrico, presente em seis freguesias, com cerca de 400 mil euros.

Estas empresas constroem redes de fornecimento transversal, sendo fundamentais para garantir continuidade e homogeneidade em serviços de proximidade.

Perfis contratuais por freguesia

A análise individual das freguesias permite distinguis a existência de estilos de gestão política distintos:

• Pulverizadas: Arroios, Santa Maria Maior, Olivais, Beato, Ajuda — muitos contratos de baixo valor, grande proximidade, mas elevada carga administrativa.
• Concentradas em empreitadas: Carnide, Campo de Ourique, Alvalade, Marvila — menos contratos, mas valores muito altos e forte peso nas obras públicas.
• Equilibradas: Estrela, Alcântara, Areeiro, Parque das Nações, Santo António — combinação de serviços correntes e algumas empreitadas.
• Centradas em serviços educativos e sociais: Lumiar, São Domingos de Benfica, Belém, Santa Clara, Benfica — contratos pequenos a médios, fortemente orientados para educação, cultura e apoio comunitário.

Vantagens e riscos de cada modelo

• Gestão pulverizada: promove dinamismo económico local e proximidade, mas sacrifica eficiência e aumenta riscos de fragmentação contratual.
• Gestão centrada em obras: garante impacto urbano e requalificação, mas concentra risco e reduz diversidade de fornecedores.
• Gestão social e educativa: reforça a função comunitária e o apoio direto aos cidadãos, mas pode adiar investimentos estruturais em infraestruturas.
• Gestão equilibrada: assegura diversidade de investimento, mas corre o risco de dispersão e falta de prioridade estratégica.

Modelo de gestão

A contratação pública das juntas de freguesia de Lisboa revela a coexistência de quatro modelos principais: pulverização, concentração em obras, aposta social e educativa, e equilíbrio entre serviços e empreitadas. Todos operam dentro das mesmas regras legais, mas refletem diferentes prioridades políticas e estratégicas. A leitura dos contratos permite concluir que as freguesias funcionam como um verdadeiro laboratório de gestão pública local, oscilando entre a proximidade comunitária e o investimento estrutural, entre a pulverização administrativa e a concentração em grandes empreitadas. Esta diversidade de estilos traduz a pluralidade de desafios urbanos e sociais que Lisboa enfrenta ao nível mais próximo dos cidadãos.

Padrões

A análise consolidada dos 8.923 contratos das 24 Juntas de Freguesia de Lisboa (até aos 500 que podem ser extraídos na plataforma Base) revela a existência de padrões claros de rubricas e despesas:

1. Tipologia de contratos

Predomínio quase absoluto da aquisição de serviços (cerca de 7.288 contratos, mais de 80% do total). Em seguida surgem as aquisições de bens móveis (845 contratos) e as empreitadas de obras públicas (490 contratos). Outras modalidades, como locação de bens, concessões ou combinações de tipologias, têm expressão residual.

2. Principais rubricas CPV (Classificação Comum de Produtos e Serviços)

Serviços de ensino e formação: 764 contratos.

Serviços de apoio técnico: 379 contratos.

Serviços de águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente: 327 contratos.

Serviços ligados à administração pública: 305 contratos.

Serviços escolares diversos: 264 contratos.

Serviços recreativos, culturais e desportivos: 246 contratos.

Serviços de reparação e manutenção: 242 contratos.

Serviços de limpeza e varrimento de ruas: 241 contratos.

As restantes rubricas repartem-se por serviços comunitários e sociais.

3. Montantes contratuais

Valor médio: cerca de 19.400 € por contrato.

Mediana: 10.200 €, o que indica forte concentração em contratos de pequena dimensão.

Quartil inferior (25%): 6.960 €, quartil superior (75%): 18.000 €.

O maior contrato registado ultrapassa 4,3 milhões de euros.

4. Interpretação

O uso sistemático do ajuste direto (justificado pelo artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) é a via predominante para aquisição de serviços correntes.

Os serviços mais contratados pelas freguesias estão ligados a funções sociais, educativas e ambientais, em linha com as competências descentralizadas ao abrigo da Lei n.º 56/2012 (Lei da Reorganização Administrativa de Lisboa) e da Lei n.º 75/2013 (regime jurídico das autarquias locais).

As empreitadas representam apenas cerca de 5% do total, mas absorvem os valores mais elevados, como obras em espaços públicos ou equipamentos.

Dados dos fornecedores adjudicatários das 24 juntas de freguesia de Lisboa em duas perspetivas:

1. Fornecedores mais frequentes (maior número de contratos):

Há empresas que surgem em várias freguesias, como prestadores de serviços continuados (ex. limpeza, jardinagem, alimentação escolar).

Os fornecedores com maior número de contratos tendem a estar ligados a serviços correntes e repetitivos.

2. Fornecedores com maior volume financeiro total:

COLICAPELA2 – Construções, Ld.ª aparece com apenas 1 contrato, mas concentra mais de 4,3 milhões de euros numa empreitada de grande dimensão.

XIX – Construção Projectos e Gestão, Lda. soma mais de 1,2 milhões de euros em 7 contratos distribuídos por várias freguesias (Beato, Santa Clara, etc.).

Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA regista mais de 1,1 milhões de euros, através de contratos em freguesias como Lumiar e Marvila, relacionados com refeições escolares.

Alexandre Barbosa Borges, SA apresenta mais de 1,09 milhões de euros apenas num contrato com a freguesia de Alvalade.

Parques e Jardins, Lda. ultrapassa os 900 mil euros, com contratos em Avenidas Novas e outras freguesias, ligados à manutenção de espaços verdes.

Ou seja, vemos um padrão típico:

grandes construtoras concentram muito valor em poucos contratos (empreitadas);

empresas de serviços correntes distribuem-se em múltiplos contratos menores mas repetidos (alimentação, limpeza, jardinagem).

A leitura dos contratos das 24 juntas de freguesia de Lisboa revela dois grupos distintos de fornecedores.

Por um lado, estão as grandes empresas de construção civil que, mesmo com poucos contratos, absorvem montantes muito elevados. O caso mais evidente é a COLICAPELA2 – Construções, Ld.ª, que aparece apenas uma vez mas com um contrato superior a 4,3 milhões de euros. Também a XIX – Construção, Projectos e Gestão, Lda., com sete contratos, soma mais de 1,2 milhões de euros distribuídos por freguesias como Beato e Santa Clara. A empresa Alexandre Barbosa Borges, SA surge em Alvalade com um único contrato acima de 1,09 milhões de euros. Estes contratos de empreitada mostram como a componente de obras públicas, apesar de representar uma fatia menor em número de procedimentos, concentra grande parte do investimento.

Por outro lado, surgem fornecedores especializados em serviços correntes e regulares, contratados por várias juntas em simultâneo. A Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA é um exemplo claro: tem mais de um milhão de euros em contratos ligados a refeições escolares no Lumiar e em Marvila. Também a Parques e Jardins, Lda. ultrapassa os novecentos mil euros, através de contratos em freguesias como Avenidas Novas, assegurando a manutenção de espaços verdes. Estes prestadores, embora com contratos unitários de menor valor, destacam-se pela repetição e pela abrangência territorial.

Em termos de frequência, os fornecedores mais comuns não são necessariamente os que mais faturam, mas sim aqueles que prestam serviços básicos como limpeza, jardinagem, apoio técnico ou pequenas reparações. A presença em múltiplas freguesias indica uma lógica de prestação descentralizada e repetida, muitas vezes por ajuste direto ao abrigo do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.

Assim, o padrão geral é de forte dualidade: de um lado, contratos isolados de grande dimensão em obras; do outro, uma dispersão elevada de pequenos contratos de serviços, mas com fornecedores recorrentes e especializados em áreas ligadas às competências descentralizadas das freguesias (escolas, espaços verdes, limpeza e apoio comunitário).

Análise dos fornecedores que atuam em mais freguesias diferentes

Alguns fornecedores aparecem em mais de dez freguesias distintas, o que indica contratos replicados para serviços semelhantes em contextos diferentes. Entre os mais representativos encontram-se empresas de jardinagem, manutenção e limpeza, que asseguram serviços básicos mas de forma repetida em praticamente toda a cidade. O valor agregado destes contratos não atinge os montantes das grandes empreitadas, mas a sua presença contínua e alargada dá-lhes um papel estrutural no funcionamento diário das juntas.

Um exemplo é a Parques e Jardins, Lda., presente em várias freguesias de Lisboa com contratos de manutenção de espaços verdes, acumulando quase um milhão de euros. Também empresas ligadas à restauração escolar, como a Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA, surgem em múltiplas freguesias (Lumiar, Marvila, entre outras), garantindo a refeição de alunos em diversas escolas sob gestão das juntas.

Estas entidades diferenciam-se das grandes construtoras, que concentram valores elevados mas em contratos únicos, localizados numa só freguesia. Aqui, o destaque vai para fornecedores que constroem uma rede abrangente de pequenas adjudicações em várias partes da cidade, sendo assim fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços de proximidade.

Os fornecedores que atuam em mais de cinco freguesias diferentes em Lisboa revelam padrões interessantes de serviços transversais.

A Grinalda de Letras Unipessoal, Lda. aparece em sete freguesias (Santa Clara, Areeiro, Estrela, Arroios, São Domingos de Benfica e Penha de França), com 12 contratos que somam cerca de 147 mil euros. Trata-se de uma empresa de pequena escala, mas com forte capilaridade territorial.

A Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA surge também em sete freguesias, entre as quais Lumiar, Avenidas Novas, Estrela, Alcântara e Belém, concentrando mais de 1,1 milhões de euros. É um dos fornecedores mais relevantes em serviços de alimentação escolar.

A empresa Estator Engenharia, Lda. aparece com ligeiras variações de designação (duplicações de registos?), mas em todas as versões soma presença em seis freguesias, incluindo Avenidas Novas, Santa Clara, Alcântara, Belém, Parque das Nações e Penha de França. No total, ultrapassa meio milhão de euros, concentrado em serviços técnicos e de engenharia.

A Play Planet, Lda., especializada em equipamentos lúdicos e desportivos, também atua em seis freguesias (Avenidas Novas, Lumiar, Santa Clara, Arroios, Parque das Nações e Penha de França), com 13 contratos que totalizam cerca de 435 mil euros.

A Bricantel – Comércio de Material Elétrico de Bragança, SA está igualmente presente em seis freguesias, incluindo Lumiar, Benfica, Areeiro, Marvila e Belém, somando quase 400 mil euros em fornecimentos.

Estes fornecedores representam o núcleo das empresas com maior disseminação territorial em Lisboa. A sua relevância não decorre apenas do volume financeiro, mas sobretudo da capacidade de assegurar contratos repetidos em várias freguesias distintas, o que demonstra confiança institucional e uma lógica de fornecimento regular à escala da cidade.

Três 3 fornecedores mais transversais

Alcântara

Predomínio da aquisição de serviços (78%), mas com 15% em empreitadas. Valores médios na ordem dos 19 mil euros. O top CPV são serviços de ensino e formação.

Alvalade

Grande volume total (14,8 milhões). Valor médio por contrato de cerca de 30 mil euros. Perfil misto, mas com forte presença de serviços educativos.

Areeiro

Valor médio por contrato cerca de 15 mil euros, com mais de 80% de serviços. Top CPV: manutenção de parques.

Arroios

Perfil pulverizado: mais de 490 contratos, mediana de 9.600 euros. 84% serviços. Top CPV: serviços diversos.

Avenidas Novas

Cerca de 500 contratos, com valores médios de 19 mil euros. Serviços representam mais de 85%. Top CPV: administração pública.

Beato

317 contratos, valor médio de 11 mil euros. Maior dispersão de rubricas, incluindo ação comunitária.

Belém

Quase 500 contratos, média de 13,9 mil euros. 91% serviços, muito focados em educação e formação.

Benfica

500 contratos, total de 9,8 milhões. Valor médio 19,7 mil euros. Forte peso em serviços técnicos.

Campo de Ourique

Apenas 11 contratos, mas com média de 33 mil euros. 45% em empreitadas. Perfil fortemente concentrado em obras.

Campolide

45 contratos, média de 10 mil euros. 84% serviços. Top CPV: serviços artísticos.

Carnide

23 contratos, média quase 30 mil euros. Percentagem muito elevada de empreitadas (30%).

Estrela

483 contratos, média de 18,6 mil euros. 88% serviços. Top CPV: serviços públicos.

Marvila

500 contratos, total de 13,8 milhões. Média de 27,6 mil euros. Perfil misto, mas com peso maior em bens móveis (24%).

Olivais

327 contratos, média de 12 mil euros. Serviços chegam a 93%. Top CPV: ensino e formação.

Parque das Nações

497 contratos, média de 14,6 mil euros. 84% serviços. Top CPV: resíduos, águas residuais e ambiente.

Santa Clara

500 contratos, total de 7,5 milhões. Média de 15 mil euros. Perfil misto, com 19% em bens móveis. Top CPV: ensino e formação.

Santa Maria Maior

280 contratos, valor médio baixo (4.900 euros). Elevada fragmentação. Top CPV: serviços comunitários e sociais.

Santo António

87 contratos, média de 15,8 mil euros. Maior equilíbrio: 65% serviços, 18% empreitadas. Top CPV: reparação e manutenção.

São Domingos de Benfica

496 contratos, total de 7,9 milhões. Valor médio 16 mil euros. Serviços chegam a 93%. Top CPV: ensino e formação.

São Vicente

481 contratos, média de 16 mil euros. 90% serviços. Top CPV: prestação de serviços à comunidade.

Freguesias de contratos pequenos e pulverizados: Santa Maria Maior, Campolide, Arroios, Olivais.

Freguesias de contratos médios elevados e maior aposta em obras: Campo de Ourique, Carnide, Marvila, Alvalade.

Freguesias com foco em serviços educativos e sociais: Estrela, Belém, Lumiar, São Domingos de Benfica.

Freguesias mistas: Alcântara, Areeiro, Santa Clara, Parque das Nações.