100 Propostas Programáticas dos Vizinhos em Lisboa em Código Aberto para programas autárquicos de Juntas de Freguesia de Lisboa

Introdução Este conjunto de propostas destina-se a ser integrado e adaptado por qualquer candidatura às Juntas de Freguesia de Lisboa nas eleições autárquicas de 2025. Apresentadas em regime de “código aberto”, podem ser livremente utilizadas e desenvolvidas, desde que com referência à origem sempre que possível. Cada medida responde a desafios concretos da governação de proximidade nas freguesias urbanas da capital: espaço público, participação cidadã, sustentabilidade, apoio social e digitalização. Acreditamos que Juntas de Freguesia mais participadas e transparentes são essenciais para uma Lisboa mais justa, habitável e democrática:

1. Plano de Segurança Pedonal e Requalificação de Todas as Passadeiras da Freguesia Inspecções regulares de passadeiras, reforço da sinalização, iluminação LED e propostas ao município para soluções em zonas de risco. Criar um Mapa online colaborativo com contributos dos moradores.
2. Ocupação do Espaço Público e Fiscalização Participada Criação de brigadas cívicas de vizinhança - organizadas pelas Juntas de Freguesia - para reportar problemas de estacionamento ilegal ou degradação.
3. Orçamentos Participativos de Freguesia (OPF) OPF com votação digital e presencial, aberto a residentes a partir dos 14 anos. Com debates públicos e assembleias deliberativas por bairro ou quarteirão.
4. Verde em Cada Bairro Conversão de lugares de estacionamento desnecessários em microjardins e hortas urbanas. Bolsas verdes com mobiliário urbano em colaboração com moradores e associações.
5. Estacionamento Inteligente e Partilhado Promoção de apps e plataformas de partilha de espaços em prédios e instituições locais.
6. Promoção da Mobilidade Activa e Acessível Criação de zonas de pedonalização temporária nos fins de semana sem mercantilizar esse espaço e num contexto cultural e de dinamização da vida comunitária. Convidar associações culturais para jogos tradicionais, etc. Emular o modelo da iniciativa "a rua é sua" na Avenida da Liberdade mas numa versão mais pequena e bairrista.
7. Democracia de Proximidade Assembleias públicas mensais do Executivo obrigatórias com transmissão online e registo perpétuo em canais youtube ou meios próprios geridos pela própria Junta de Freguesia. Conselhos cívicos de bairro com moradores sorteados e representações por rua.
8. Educação Cívica Local Sessões com escolas sobre o papel da junta e visitas ao executivo. Mini-orçamentos participativos escolares e juvenis.
9. Portal de Transparência da Freguesia Divulgação de orçamentos, despesas, decisões e presenças dos eleitos. Reforço da comunicação em linguagem clara e acessível.
10. Rede de Wi-Fi Público e Inclusão Digital Instalação de Wi-Fi seguro em jardins, centros comunitários e mercados locais. Programas de literacia digital para seniores e apoio técnico a pequenos negócios.
11. Gabinete de Cibersegurança e Literacia Mediática Formação de jovens e adultos em proteção digital e combate à desinformação. Uso das bibliotecas e centros sociais como núcleos de apoio à cidadania digital.
12. Centros Locais de Inovação e Circularidade Apoio a oficinas de reparação, feiras de troca e projetos de reaproveitamento. Dinamização de mercados locais e microeconomias de bairro.
13. Apoio à Saúde Mental e Bem-Estar Criação de gabinetes de escuta e promoção de atividades culturais, artísticas e desportivas contra o isolamento. Parcerias com associações e profissionais de saúde locais.
14. Lisboa Bairro a Bairro – Identidade e Participação Projetos educativos sobre a história dos bairros, memória oral e identidade local. Apoio a iniciativas comunitárias e culturais propostas por moradores.
15. Promoção da Agricultura Urbana Local Desenvolvimento de um programa de incentivo à criação de hortas urbanas comunitárias e familiares em terrenos públicos ou subutilizados da freguesia, varandas e coberturas de edifícios. A junta apoiará com formação, mapeamento, kits de iniciação e integração em redes de troca e solidariedade alimentar. Esta medida visa reforçar a segurança alimentar local, reduzir a pegada ecológica e promover laços entre vizinhos.
16. Fomento da Economia Local e Empreendedorismo Espaços de coworking em equipamentos da junta. Programas de apoio a negócios locais, feiras e incentivo ao comércio de proximidade.
17. Vigilância do Ruído e Bem-Estar Noturno Implementação de sistemas participativos de monitorização do ruído (apps e sensores). Protocolos para mediação de conflitos entre vizinhos, comércio e entretenimento noturno.
18. Freguesias para Todas as Gerações Criação de redes intergeracionais, promovendo o voluntariado de jovens no apoio a idosos e crianças. Clubes de partilha de saberes tradicionais e competências digitais intergeracionais. Espaços e actividades para todas as faixas etárias em centros da junta e ao ar livre.
19. Gestão Colaborativa de Animais de Companhia Campanhas de adopção responsável, proteção e apoio ao controlo de animais abandonados. Instalação de áreas “dog friendly” e circuitos de lazer para animais e seus donos. Programas de sensibilização sobre direitos e deveres dos proprietários de animais. Criação de equipas de bairro para captura, esterilização e devolução de gatos de rua articuladas com a Casa dos Animais de Lisboa.
20. Zero Desperdício e EcoFreguesia Parcerias com mercearias, mercados e restaurantes para recolha e redistribuição de excedentes alimentares. Apoio a projetos de compostagem comunitária e hortas partilhadas. Campanhas de educação ambiental com foco na redução do lixo e reciclagem criativa.
21. Habitação, Arrendamento e Apoio à Inclusão Residencial Gabinetes de apoio ao arrendamento solidário e à mediação em casos de despejo. Estratégias para alojamento urgente de pessoas em situação de vulnerabilidade em colaboração com entidades locais.
22. Promoção do Turismo Sustentável de Bairro Guias turísticos criados por moradores, promovendo o comércio local e o património invisível. Regulação de alojamento local e apoio ao turismo responsável, equilibrando necessidades residenciais e fluxos turísticos. Programas para evitar “turistificação” de zonas residenciais e incentivar experiências culturais autênticas.
23. Ação Climática Local e Adaptação Urbana Planos de emergência locais para ondas de calor, cheias ou incêndios, em sintonia com os moradores. Plantação participada de árvores e incentivo à utilização de coberturas verdes em edifícios da autarquia e co-financiar em prédios privados com condições adequadas e habitadas por moradores em situação de carência económica. Ter como objectivo que no final do mandato autárquico todas as árvores abatidas foram repostas e que se criou pelo menos mais 20% novas caldeiras para árvores na freguesia.
24. Freguesia Sem Barreiras (Acessibilidade Universal) Auditorias com associações de pessoas com mobilidade reduzida para identificar obstáculos físicos e digitais. Acções para remover barreiras arquitetónicas no espaço público e nos edifícios da junta. Incentivo a transporte partilhado e adaptado para idosos e cidadãos com necessidades especiais.
25. Segurança Comunitária Preventiva Programas de vizinhança solidária com ligação direta às forças de segurança e protecção civil. Oficinas de prevenção de burlas e crimes digitais em parceria com PSP e GNR. Apoio ao desenvolvimento de sistemas de alerta e comunicação rápida em caso de incidentes.
26. Cultura e Criatividade de Base Local Bolsas e apoios a artistas emergentes e projetos culturais “fora do radar”. Dinamização de espaços devidamente licenciados e que reúnem condições de segurança para exposições, oficinas e residências artísticas em parceria com coletivos do bairro. Festivais de bairro organizados de forma colaborativa com as comunidades.
27. Freguesia Circular e Reparadora “Oficina do Reparar” fixas e móveis, apoiando a reparação de objetos domésticos e eletrónicos. Bancos comunitários de ferramentas e objetos para empréstimo partilhado. Incentivo ao reaproveitamento e inovação sustentável a nível local.
28. Participação Digital Inclusiva Criação de canais de comunicação descentralizados (como grupos de bairro moderados pela junta). Workshops para participação cívica online e combate à infoexclusão. Ferramentas de co-criação para propostas e votação de prioridades a nível de rua ou quarteirão.
29. Assembleias de Rua por Zona ou Quarteirão Realização periódica de reuniões abertas ao ar livre em diferentes zonas da freguesia. Estas assembleias, apoiadas logisticamente pela junta, permitirão recolher contributos diretos dos moradores em contexto informal e próximo, promovendo uma escuta ativa e descentralizada.
30. Calçada Acessível Criação de um programa de reparação integral de todas as calçadas da freguesia substituindo as pedras escorregadias, as depressões e elevações criadas por estacionamentos e raízes de árvores e colocando pavimento acessível e acessos seguros a passadeiras em toda a freguesia durante a vigência do mandato autárquico. Tornar obrigatória a criação de faixas de piso não escorregadio em todas as zonas de calçada, principalmente em curvas e zonas inclinadas.
31. Orçamento Participativo por Rua ou Prédio Atribuição de pequenos fundos anuais para que moradores de uma rua ou prédio possam apresentar, debater e decidir coletivamente microprojetos de melhoria do espaço comum, com regras simples e apoio técnico da junta.
32. Comissões de Moradores por Rua Apoio à criação e funcionamento de comissões informais ou formais de moradores que representem os interesses de ruas ou blocos habitacionais. A junta poderá reconhecer estas estruturas como interlocutores válidos em processos de consulta e participação.
33. Gabinete Itinerante da Junta Implementação de um serviço móvel de atendimento com técnicos da junta, que percorrerá semanalmente diferentes pontos da freguesia (praças, mercados, centros sociais), recolhendo sugestões e prestando apoio administrativo.
34. Reuniões Executivas Descentralizadas Realização de reuniões do executivo da junta em locais diferentes da freguesia — como escolas, auditórios de associações ou mesmo no espaço público — para tornar as decisões mais transparentes e próximas dos cidadãos.
35. Conferências Cívicas Anuais Organização de um encontro anual aberto à população, no qual o executivo da junta presta contas do mandato, apresenta os resultados do ano e recolhe contributos da comunidade para a definição de prioridades futuras.
36. Laboratórios Cívicos Temáticos Constituição de grupos abertos de trabalho sobre temas específicos — como juventude, envelhecimento, ambiente, cultura ou mobilidade — onde os cidadãos, técnicos e eleitos podem debater, cocriar propostas e monitorizar políticas públicas locais.
37. Orçamento Colaborativo com Escolas e Associações Reserva de uma parte do orçamento da junta para projetos desenvolvidos por escolas, associações de bairro ou grupos informais, incentivando a corresponsabilização, a criatividade local e o envolvimento de novos públicos.
38. Círculos de Escuta com Grupos Vulneráveis Promoção de encontros regulares com grupos como seniores, migrantes, pessoas com deficiência ou LGBTQIA+, de forma a identificar barreiras de participação e definir respostas locais inclusivas e adequadas às suas realidades.
39. Bolsa de Voluntariado Local Criação de uma plataforma da junta que conecta pessoas disponíveis para ajudar a quem precisa de apoio na freguesia — em ações como apoio a idosos, eventos culturais, programas ambientais ou iniciativas de cidadania.
40. Diretório de Associações Locais Elaboração e divulgação pública de um diretório das associações, coletivos informais e grupos cívicos da freguesia, com contactos, área de atuação e formas de colaboração, promovendo a cooperação entre iniciativas.
41. Regulamento Participado da Junta Início de um processo participativo para rever os regulamentos internos da junta, com momentos de consulta pública presencial e online, aceitação de propostas de cidadãos e feedback público sobre as alterações adotadas.
42. Relatórios Cidadãos de Avaliação Convite a moradores e coletivos para a elaboração de relatórios de avaliação de projetos e serviços da junta, com base em critérios como impacto social, eficiência, transparência e utilidade para a comunidade.
43. Fóruns de Cidadãos por Sorteio (Assembleias Aleatórias) Realização de assembleias compostas por moradores selecionados aleatoriamente, que recebem formação e acesso a informação para deliberar sobre temas importantes da freguesia e propor recomendações ao executivo.
44. Debates Periódicos com os Eleitos Criação de um calendário regular de debates públicos entre os membros eleitos da assembleia de freguesia, com moderação neutra e espaço para perguntas do público, reforçando a prestação de contas e o pluralismo.
45. Escola de Cidadania Local Oferta de formações abertas e gratuitas para a população sobre o funcionamento da junta, os direitos e deveres dos cidadãos, os instrumentos de participação disponíveis e os mecanismos de controlo democrático.
46. Sistema de Propostas Cidadãs Online Disponibilização de uma plataforma simples e acessível para que qualquer cidadão possa submeter propostas à junta. Todas as propostas com um número mínimo de apoios deverão ter resposta formal e visibilidade pública.
47. Painéis Informativos nos Bairros Instalação de painéis físicos em pontos estratégicos dos bairros (mercados, centros comunitários, paragens de autocarro) com informações atualizadas sobre atividades da junta, convites à participação e prestação de contas.
48. Apoio a Grupos de Intervenção Urbana Disponibilização de recursos técnicos, logísticos e financeiros pontuais para grupos de moradores que promovam intervenções criativas no espaço público — como hortas, arte urbana, feiras de trocas ou requalificação participada.
49. Encontros Participativos Temáticos Eventos abertos para discutir temas específicos como transportes, lixo, habitação, etc.
50. Conselho da Juventude de Freguesia Órgão consultivo composto por jovens entre os 14 e os 25 anos.
51. Bolsas de Projeto para Iniciativas Locais Pequenos financiamentos anuais para projetos inovadores de cidadãos ou grupos informais.
52. Audiências Públicas Obrigatórias antes de Grandes Obras Reuniões abertas antes de decisões sobre alterações no espaço público.
53. Assembleias de Idosos e Reformados Espaços próprios para que esta faixa etária proponha e debata prioridades.
54. Mapas Participativos dos Problemas da Freguesia Ferramenta online onde qualquer cidadão pode assinalar problemas ou sugerir melhorias.
55. Gabinetes de Mediação Comunitária Serviço de resolução de pequenos conflitos entre vizinhos ou cidadãos e junta.
56. Semana da Participação Cidadã Evento anual com oficinas, debates e iniciativas abertas para incentivar o envolvimento dos moradores.
57. Indicadores Públicos de Desempenho da Junta Publicação regular de metas, prazos e avaliações dos compromissos assumidos.
58. Programas de Mentoria Intergeracional Criação de programas que aproximem jovens e seniores para partilha de saberes e experiências, como apoio escolar, literacia digital, oralidade, ou ensino de ofícios tradicionais. A junta atuará como facilitadora destes encontros, promovendo a solidariedade entre gerações.
59. Sistema de Escuta Permanente da População Escolar Estabelecimento de canais regulares de diálogo entre a junta, as escolas e a comunidade educativa. Através de reuniões com delegados de turma, professores e associações de pais, serão recolhidas sugestões e problemas relativos ao ambiente escolar e à sua envolvência urbana.
60. Programa de Bairro Adotado por Turma Escolar As turmas das escolas locais poderão “adotar” espaços públicos (como jardins, ruas ou praças), promovendo a sua preservação, requalificação e valorização através de projetos educativos e artísticos realizados em parceria com a junta.
61. Apoio a Rádios e Jornais de Bairro Incentivo à criação e dinamização de meios de comunicação comunitários, como jornais de parede, rádios de bairro ou newsletters locais. A junta poderá disponibilizar meios técnicos, divulgação e espaços de trabalho.
62. Caixas de Sugestões Físicas nos Espaços da Junta Instalação de caixas de sugestões em locais acessíveis e de grande circulação (mercados, bibliotecas, centros de saúde, escolas), garantindo que todas as faixas da população podem participar, mesmo sem acesso digital.
63. Círculos de Escuta nas Festas Populares Aproveitamento de eventos e festas da freguesia para instalar “círculos de escuta” ou tendas da participação onde os moradores possam deixar ideias, sugestões e preocupações num ambiente descontraído e informal.
64. Oficinas de Orçamento Pessoal e Familiar Promoção de ações de formação gratuitas sobre literacia financeira, gestão doméstica e prevenção do sobre-endividamento, destinadas a famílias vulneráveis ou jovens em início de vida independente.
65. Café com a Junta Sessões informais e regulares em cafés e esplanadas da freguesia, onde os eleitos da junta escutam diretamente os moradores, respondem a questões e recebem sugestões, num ambiente descontraído.
66. Redes de Cooperação entre Freguesias Vizinhas Criação de projetos conjuntos entre freguesias limítrofes para resolver problemas comuns, como mobilidade, segurança, espaços verdes, serviços partilhados ou iniciativas culturais inter-freguesias.
67. Cartão do Morador Participativo Emissão de um cartão simbólico que reconheça e valorize o contributo de cidadãos particularmente ativos na vida cívica da freguesia, eventualmente associado a descontos em serviços locais ou convites para eventos.
68. Manual de Boas Práticas para a Participação Local Criação e distribuição de um guia prático com conselhos sobre como participar, fazer propostas, convocar assembleias e exercer os direitos cívicos ao nível da freguesia, dirigido a escolas, associações e cidadãos.
69. Incubadora de Projetos Cívicos Disponibilização de apoio técnico, logístico e de mentoria para cidadãos ou grupos que queiram desenvolver projetos de interesse público local, como hortas, eventos comunitários ou propostas de inovação urbana.
70. Sistema de Avaliação Participativa dos Serviços da Junta Criação de mecanismos simples e regulares para que os cidadãos avaliem os serviços prestados pela junta — como limpeza, iluminação, atendimento — com base em critérios como qualidade, tempo de resposta e acessibilidade.
71. Assembleia da Freguesia com Participação Cidadã Direta Reserva de momentos em todas as reuniões da assembleia de freguesia para intervenções do público com propostas e perguntas, garantindo resposta do executivo ou dos eleitos presentes.
72. Cidadania nas Festas – Balcão Itinerante Instalação de um balcão da junta em festas e eventos locais, com serviços básicos, informação útil e recolha de contributos para decisões em curso, tornando a participação mais acessível a todos.
73. Protocolo de Abertura de Dados Públicos Compromisso formal da junta com a transparência e a disponibilização de dados públicos em formatos abertos e reutilizáveis, como orçamentos, atas, contratos e indicadores de execução.
74. Junta Responde – Canal Mensal de Perguntas e Respostas Sessões regulares (presenciais ou online) em que o executivo responde publicamente às perguntas enviadas por cidadãos, reforçando a responsabilização e a comunicação clara.
75. Programa “Adota um Espaço Público” Convite a escolas, associações ou grupos informais para que adotem espaços públicos (jardins, praças, canteiros), com apoio logístico e reconhecimento público pela junta.
76. Cidadania com Café – Reuniões nos Prédios A realização de reuniões de proximidade nos próprios prédios ou condomínios, quando solicitadas por moradores, permitindo discutir problemas e propostas diretamente com o executivo.
77. Junta nas Universidades Locais Parcerias com núcleos universitários e centros de investigação para criação de projetos de intervenção comunitária, mapeamento, participação e avaliação de políticas públicas locais.
78. Diário da Junta em Tempo Real Divulgação constante e transparente das ações do executivo através de canais como Telegram, Mastodon ou newsletter, garantindo proximidade e informação acessível.
79. Propostas com Petição Eletrónica Local Reconhecimento de propostas apresentadas online que reúnam um número mínimo de apoios, obrigando a junta a discuti-las publicamente e emitir uma resposta formal.
80. Consulta Pública Obrigatória para Regulamentos Locais Antes da aprovação ou revisão de qualquer regulamento da junta, será obrigatório um período de consulta pública em diferentes formatos — online, físico e acessível.
81. Ciclos de Formação para Candidatos a Eleitos de Freguesia Antes das eleições autárquicas, a junta organiza sessões abertas de formação sobre o funcionamento das freguesias, responsabilidades dos eleitos e instrumentos de democracia local.
82. Casa do Bairro – Polo Fixo de Participação e Cultura Criação de um espaço físico em cada freguesia dedicado à cidadania, participação, cultura e criatividade comunitária, aberto a associações, projetos e iniciativas de bairro.
83. Orçamento Participativo Temático (Ambiente, Juventude, Cultura) Cada edição anual do orçamento participativo poderá ser dedicada a uma área específica, permitindo foco e maior impacto em domínios prioritários para a freguesia.
84. Sistema de Votação Preferencial nos OPF Introdução de votação preferencial nos Orçamentos Participativos, permitindo que os cidadãos ordenem as propostas por prioridade, em vez de votarem apenas numa.
85. Rede de Defensores Cívicos Voluntários Constituição de uma rede de moradores formados para apoiar outros cidadãos em processos participativos, resolução de problemas ou acesso aos serviços da junta.
86. Audiência Pública Anual para Definição do Plano de Atividades Antes da aprovação do plano de atividades e orçamento da junta, será realizada uma audiência pública obrigatória, onde os moradores poderão propor alterações e prioridades.
87. Apoio Técnico a Propostas Cidadãs Disponibilização de técnicos da junta (ou voluntários qualificados) para ajudar os cidadãos a transformar ideias em propostas estruturadas e viáveis, com impacto real.
88. Consultas Rápidas Online sobre Decisões da Junta Uso de sondagens e inquéritos digitais simples para recolher opinião sobre decisões do executivo, com divulgação pública dos resultados e compromisso de consideração.
89. “Espaço Aberto” nos Plenários da Assembleia de Freguesia Cada sessão da assembleia terá um espaço reservado à intervenção dos cidadãos, com direito a resposta oficial da junta e registo em ata.
90. Memória Cívica da Freguesia Criação de um arquivo participativo com os projetos, lutas, campanhas e protagonistas da democracia local da freguesia, disponível online e em exposições temporárias.
91. Mapeamento de Espaços Subutilizados com a Comunidade Processo participativo para identificar espaços devolutos ou mal aproveitados na freguesia, propondo usos alternativos com envolvimento dos moradores.
92. “Eu Participo!” – Certificação para Escolas e Associações Reconhecimento público a entidades que promovam ativamente a participação cívica e comunitária, com diplomas simbólicos, divulgação e possibilidade de financiamento prioritário.
93. Conselho Local de Acompanhamento de Obras e Contratos Criação de um conselho composto por moradores e representantes da junta para acompanhar a execução de obras públicas ou contratos relevantes para a freguesia.
94. Compromisso com Acessibilidade Linguística e Cultural Tradução dos documentos e comunicações da junta em várias línguas faladas localmente, bem como em formatos acessíveis (braille, leitura fácil, áudio) para promover inclusão.
95. Radar de Iniciativas Cívicas Emergentes Sistema de acompanhamento e apoio rápido a movimentos espontâneos de cidadania ativa ou defesa do território, com possibilidade de microapoios logísticos e técnicos.
96. Pólos de Cidadania em Mercados Municipais Criação de pequenos espaços de participação nos mercados e feiras da freguesia, com informação, atendimento, distribuição de materiais e recolha de contributos.
97. Debates Eleitorais Organizados pela Junta com os Candidatos Organização de debates públicos antes das eleições autárquicas (publicados no Youtube ou noutros canais de streaming), garantindo transparência, igualdade de acesso e envolvimento cívico da população.
98. Indicadores de Impacto Participativo Criação de um sistema de monitorização do grau e da qualidade da participação cidadã na freguesia, com relatórios públicos e metas de melhoria.
99. Código de Conduta Participativo para Eleitos e Técnicos Adoção de um código de princípios que comprometa os eleitos e os funcionários da junta com práticas de escuta ativa, resposta cidadã e ética participativa.
100. Orçamento com Cidadãos em Situação de Sem-Abrigo Criação de um processo participativo dedicado à população em situação de sem-abrigo, em articulação com instituições sociais, para que também possam propor ideias e prioridades.

Conclusão

Estas propostas procuram valorizar o papel fundamental das juntas de freguesia como primeiro nível de governação democrática. Mais próximas, mais participadas, mais úteis: assim devem ser as freguesias de Lisboa em 2025. Disponibilizadas em regime de código aberto, estas 100 ideias estão ao serviço de quem quiser construir políticas públicas assentes em participação cidadã, inovação e justiça social.

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Propostas, Subscrições e Petições dos Vizinhos