A Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes – reuniu no dia 07/Agosto/2025 com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, os Vereadores (pelouros da Economia e Ruído), o representante da Polícia Municipal, e outros membros do Gabinete do Presidente, a fim de apresentar a agenda da Plataforma ao Executivo Camarário.
“A Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes – reuniu no dia 07/Agosto/2025 com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, os Vereadores (pelouros da Economia e Ruído), o representante da Polícia Municipal, e outros membros do Gabinete do Presidente, a fim de apresentar a agenda da Plataforma ao Executivo Camarário.
Expostas as questões, ficou desde logo reconhecida a necessidade imediata de policiamento nos pontos negros da cidade.
Mais ficou decidido que, de acordo com o princípio de cooperação entre o Estado e os particulares, a Plataforma teria conhecimento do projeto de revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, o qual seria facultado pelo senhor vereador Rui Cordeiro no prazo de uma semana.
Por constituir um fenómeno de consequências profundamente nefastas para a população residente, foi debatida a questão premente da restrição de consumo de álcool na via pública e a possibilidade da imediata aplicação desta medida a toda a cidade de Lisboa.
A Plataforma exprimiu a sua posição relativamente ao enquadramento quer jurídico, quer de facto, da fiscalização a que os serviços da autarquia estão obrigados no quadro do “Licenciamento Zero”. A Plataforma salientou que este diploma alterou o momento da fiscalização, que deixou de ocorrer ex ante para passar a ocorrer ex post, transferindo uma responsabilidade acrescida para os técnicos subscritores da documentação, como engenheiros e arquitetos.
Neste sentido, foi ainda referido o papel de polícia administrativa desempenhado pela Polícia Municipal de Lisboa e do seu valor no que respeita à salvaguarda dos direitos dos cidadãos.
A Plataforma reiterou a sugestão de constituição de equipas multidisciplinares de fiscalização.
Foi ainda abordada a questão da ocupação indevida de domínio público e a necessidade de clarificar as regras de licenciamento de esplanadas, neste momento delegado nas Juntas de Freguesia. Nesta sequência, salientou-se o deficiente serviço de limpeza e manutenção das vias e demais lugares públicos.
Por constituir o ruído um grave problema para a saúde pública, sugeriu-se a elaboração de um Regulamento Municipal de Ruído, para o qual a Plataforma se disponibilizou para contribuir,
Na sequência desta questão, alertou-se para a caducidade e necessária revisão do Plano Diretor Municipal da cidade de Lisboa, que acautele a classificação das áreas residenciais consolidadas como zonas sensíveis.
Estabeleceu-se o compromisso de articulação entre as partes, para tal tendo sido designada pelo senhor Presidente uma representante da autarquia, que manterá um fluxo semanal de comunicação para acompanhamento da agenda apresentada pela Plataforma Lisboa.” Vários Núcleos da Vizinhos em Lisboa subscreveram a 2 de Julho a Plataforma Lisboa. Para saber mais: https://cidadanialx.org/plataforma-lisboa-as-nossas-vozes/
