Intervenções a executar pela Junta de Freguesia de Belém, financiadas pela Câmara Municipal de Lisboa.
🤔 O que são os Contratos de Delegação de Competências (CDCs)?
Os Contratos de Delegação de Competências são um modelo uniformizado de contratos interadministrativos, estabelecidos entre a Câmara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia, que visa atribuir várias competências de realização de obras em áreas estruturantes da cidade diretamente às Juntas, fixando previamente as áreas, os objetivos, o montante máximo e os limites dos contratos e acordos, assim como os termos da tempestiva fiscalização dos mesmos, de modo a ser garantida a necessária transparência e rigor, acautelando o interesse público.
📍 Que intervenções estão previstas para Belém?
O Município de Lisboa atribuiu à Junta de Freguesia de Belém o Valor Total de Recursos Financeiros de 1 088 997,00 € (um milhão, oitenta e oito mil, novecentos e noventa e sete euros), para o exercício das competências e realização das intervenções objeto do seguinte contrato:
As intervenções previstas estão georreferenciadas no seguinte mapa:
Consulte mais detalhes sobre cada uma das intervenções:
