Resposta da PSP a "Reclamação sobre alteração dos números de telefone das esquadras da PSP em Lisboa”

Resposta da PSP à Reclamação da Vizinhos em Lisboa:

https://www.vizinhos.org/propostas/reclamao-sobre-alterao-dos-nmeros-de-telefone-das-esquadras-da-psp-em-lisboa

"Reclamação sobre alteração dos números de telefone das esquadras da PSP em Lisboa"

"Exmos. (as) Senhores. (as)

Vizinhos de Lisboa

Tendo por referência o assunto em epígrafe e email infra que antecede, encarrega-me o Exmo. Sr. Diretor do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, Subintendente Sérgio Soares, de informar vexas do seguinte,

Nos termos da Lei n.º 16/2022, de 16 de Agosto, Lei das Comunicações Eletrónicas (versão atualizada), e cfr o disposto no seu Art.º 1.º, transpondo para a ordem jurídica interna a, Diretiva 98/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 1998, relativa à proteção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional, Diretiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas e a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, a Polícia de Segurança Pública encontra-se a otimizar a sua infraestrutura/rede de comunicações, e no caso, a componente telefónica, motivo pelo qual os contactos telefónicos da instituição PSP vão sendo gradualmente alterados, no espectro da migração VOIP estabelecida, conforme procedimentos internos previamente definidos por forma a otimizar a operação, o que poderá impactar no acesso telefónico, em certas alturas, a certos esquadras, postos de entendimento ou serviços policiais.

Quanto às razões que invocam, revestindo-se todas elas de cuidado para a PSP, as mesmas encontram-se acauteladas, através do número nacional de emergências 112, que vexas já referiram.

A PSP tendo na sua génese o serviço direcionado para a segurança e bem-estar das pessoas, não exclui ninguém, não sendo o idadismo ou desconhecimento de soluções tecnológicas invocados fatores determinantes, sendo sim condições que elevam a atenção para com as pessoas, que como caracteriza, idosos e pessoas sem acesso a competências digitais.

A PSP através dos diferentes programas de proximidade ao cidadão, caso de “A Solidariedade não tem idade” e de “Estou aqui - Adultos” acautela a interação junto de todas as pessoas, sendo a idade, caso a caso, critério de maior cuidado e atenção.

Para este grupo etário que retratam, o número 112 apresenta-se como a melhor solução, porque se tratar de apenas três dígitos (112) e de fácil memória, sendo de fácil introdução em qualquer equipamento de comunicações, apresentando-se sempre como um contato preferencial, dado que na central de comunicações operam profissionais que poderão dar o melhor encaminhamento à situação.

As emergências que referem são tratadas pelo 112, serviço que se encontra integrado com outros serviços de socorro o que permite de forma mais ágil e proactiva enquadrar diversas situações.

Quanto às medidas urgentes que solicitam, e dando-se aqui nota que a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, veio revogar a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro.

A PSP encontra-se a proceder à migração dos seus contactos telefónicos fundando-se em motivos estratégicos e operacionais, com vista a melhor servir a população, tendo em conta a evolução da tecnologia em uso, bem como a redução dos encargos com comunicações fixas na PSP, a nível nacional.

As mais recentes tecnologias utilizam novas metodologias, materiais e equipamentos, atento a que a tecnologia existente e assente matérias de cobre, tem vindo a ser descontinuada, em função dos benefícios das novas tecnologias, o que se traduz não em opção, mas sim em necessidade.

Por orientações políticas implementadas há mais de cinco anos e que já previam estas alterações, ditando que todos os anos decorra atualização sobre a implementação do projeto de migração, estabeleceu-se também que até à sua concretização, a PSP encontra-se obrigada a manter, em simultâneo, dois contratos de comunicações com duas 2 operadoras distintas.

Esta migração iniciou-se em 2021, ganhando crescimento exponencial até ao presente.

A opção estratégica da PSP em utilizar novos números de telefone, deveu-se à dimensão dos números existentes, que pela insuficiência limitaria a acomodação do novo plano de numeração nacional, e que face ao impacto para o público, em termos macro, revelou-se a opção a tomar.

Por se tratarem de operadores de comunicações distintos, e sendo um dos propósitos da migração a redução de custos operacionais inerentes, o reencaminhamento seria contrário ao pretendido.

Contudo, procedeu-se a reencaminhamentos temporários, embora não seja visível ao público.

A migração aqui abordada, realiza-se de forma faseada, desde as configurações em backoffice aos testes operacionais da nova solução (mantendo-se a numeração antiga em funcionamento) que, uma vez validada, promove-se a difusão.

A colocação de gravação automática, informativa a dar nota da alteração para novo número, deixou de ser implementada no passado recente, por indisponibilidade da operadora.

Findo o prazo de consolidação e publicitação é efetuado o desligamento da numeração antiga, sendo que a difusão referente a estas alterações se processa localmente, através dos Comandos de Polícia, que utiliza os meios que considera oportunos e ideais, mas que, por regra, se processam através da comunicação oficial às entidades, aos parceiros locais e a outros stakeholders localmente considerados, como as Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia, Bombeiros, entre outros serviços públicos, utilizando ainda as comunicações internas e redes sociais.

De ter presente que a atualização de contactos no site oficial da PSP, no separador “onde estamos”, deve se tomar como o repositório oficial de informação acerca dos contatos da PSP.

Enfatizar aqui que a PSP continua sempre acessível e disponível, apenas não através dos números anteriores (descontinuados) de telefone fixo das esquadras, existindo outros números de telefone a implementar e uma vez mais, o número 112.

A PSP toma boa nota das sugestões e recomendações, bem como de alertas, que chegam ao conhecimento, realizando posteriormente o necessário enquadramento e definindo as diligências que se apresentem como necessárias e adequadas, na sua esfera de competências;

Reforça-se, que numa situação de stress ou aflição, encontra-se disponível a nível Nacional, o número 112, dado que as pessoas não são obrigadas a conhecer as Forças e Serviços de Segurança na área de ação e de jurisdição em que se encontrem, e que, por vezes, carecem de apoio em áreas que lhes são completamente desconhecidas, sendo que após contacto com o 112, será a comunicação remetida para a área e serviço competente.

Renovamos o enaltecimento pela preocupação demonstrada por parte de vexas e muito reconhecemos a disponibilidade para o efeito.

Esforços contínuos serão envidados.

Com os melhores cumprimentos"